| Projeto: |
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PL 448 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0448-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0448-2017
ver documento Cplp0448-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.966 de 24/07/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA OBSTETRIZ/PARTEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA OBSTETRIZ / PARTEIRA / LEI 14.485/2007 / OBSTETRIZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1535-2017
ver documento Educ0509-2018
ver documento Fin0849-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | | CCJ | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | EDUC | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | FIN | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/06/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 843/2018 de 22/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 916/2018 de 24/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/07/2018. Motivo: PROMULGADO |